Direito Constitucional
DO MAGISTÉRIO À CONSULTORIA
Em 1988, Sérgio Ferrari comprou, numa banca de jornais, um exemplar da Constituição Brasileira, uma semana após a sua promulgação. A curiosidade do jovem de 17 anos rapidamente o levou à leitura integral do texto e, no ano seguinte, à escolha do Direito como opção no vestibular.
Ingressou no curso de Direito da “Nacional” (como até hoje é chamada, pelos íntimos, a Faculdade de Direito da UFRJ, antiga “Faculdade Nacional de Direito”). Após sua conclusão, ingressou no Mestrado em Direito Público da UERJ e, nesse mesmo período, concluiu o aperfeiçoamento em Legal English na University of Illinois at Urbana-Champaign, nos Estados Unidos.
Os estudos do mestrado tiveram como resultado o livro “Constituição Estadual e Federação”. Sobre essa obra, disse em apresentação o Professor Luís Roberto Barroso, que integrou a banca examinadora: “Sérgio Antônio Ferrari Filho conquistou, com o presente trabalho, o título de Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do rio de Janeiro, com distinção. Mais do que o reconhecimento formal e merecido, passa ele a desfrutar do mérito maior que um acadêmico pode almejar; já não será mais possível escrever sobre este tema sem ter por referência o estudo que aqui apresento”. O livro viria a ser citado, nos anos seguintes, em acórdãos do STF, como referência no tema de federalismo e da autonomia financeira dos entes locais.
Voltou à UERJ após alguns anos, onde obteve o título de Doutor em Direito Público, em tese também aprovada com nota máxima (“O Município na Federação Brasileira: limites e possibilidades de uma organização assimétrica”).
Em 2013, passa um semestre como pesquisador visitante na Universidade de Freiburg, na Suíça, onde conclui a monografia “Local Government in Brazil and Switzerland: a comparative study on merger and inter-municipal cooperation”,
publicada no site da Universidade e apresentada em palestra aberta ao público.
Por mais de 20 anos, foi Professor na UCAM, UFRJ e UERJ, sempre em posições conquistadas por concurso público. É palestrante convidado de programas de pós-graduação de diversas entidades, como EMERJ e FGV.
Com a carreira na advocacia em paralelo à acadêmica, foi natural que Sérgio Ferrari fosse frequentemente demandado em trabalhos de consultoria, produzindo pareceres na área de Direito Público. Alguns de seus trabalhos (como, por exemplo, “Leis Locais e Antenas de Telefonia Celular: um caso de conflito federativo?” e “O Licenciamento Ambiental e as Antenas de Telefonia
Celular”) viriam a ser citados por diversas vezes em acórdãos do STF. Tem publicados, até hoje, mais de 80 artigos em revistas especializadas, na área de Direito Público, tendo também participado de vários livros coletivos.
Representou, perante o STF, entidades de âmbito nacional, como a ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas) e a ABDM (Associação Brasileira de Direito Marítimo), em processos de controle concentrado de constitucionalidade. Também participou de programas de TV, como “Olhar 2001” e “Como Será”, levando esclarecimentos e sua opinião sobre assuntos relevantes do momento político-jurídico nacional.
Em 2017, foi convidado a retornar a Freiburg, para o prestigiado congresso anual da IACFS – International Association of Centres for Federal Studies, onde apresentou o trabalho “Federal States and Equality in Political Representation: federalism superseding democracy?”, que viria, posteriormente, a integrar a o livro “The Principle of Equality in Diverse States”, publicado na Holanda em 2020. Durante a pandemia, participou de uma rede mundial de pesquisadores em federalismo, estudando o papel dos diferentes níveis de governo na resposta à emergência sanitária. Como resultado dessas pesquisas, escreveu, juntamente com outros Professores brasileiros, o capítulo “Brazil and The Fight Against Covid-19”, da coletânea “Comparative Federalism and Covid-19”.
Integra, desde a sua fundação, em 2019, o Conselho Acadêmico do Constate – Centro de Estudos Constitucionais e Federalismo Estadual, entidade multidisciplinar que tem reunido algumas das principais pesquisas sobre o federalismo no Brasil, produzindo estudos e pareceres, além de manter permanente intercâmbio com outros Centros que integram a IAFCS.
Esse longo caminho nas questões do Direito Público, especialmente do Direito Constitucional, trouxe a experiência que permite a dedicação artesanal à produção de estudos e pareceres, voltados à solução de questões complexas ou a contribuir para o convencimento dos julgadores em processos judiciais ou arbitrais.